EM NOME DE TODOS OS AERONAUTAS, AEROVIÁRIOS, ALUNOS, EMPRESÁRIOS, PROPRIETÁRIOS, ESCOLAS E OPERADORES DE AVIAÇÃO INDIGNADOS PELO FECHAMENTO DO ESCRITÓRIO DE AVIAÇÃO CIVIL DA ANAC NO ESTADO DO PARANÁ
Foi com, um misto de indignação e surpresa, que ao verificarmos os motivos expostos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, não vislumbramos nenhuma justificativa plausível e aceitável para o fechamento dos Escritórios e Unidades da ANAC, e muito menos, uma solução para esta grave questão.
Já de longa data, a Aviação Geral Brasileira, que compreende um diversificado e pujante setor, caracterizado por Aeroclubes, Escolas de Aviação, Empresas de Taxi-Aéreo, Pequenos Operadores, Proprietários de Aeronaves e Serviços Aero-Policiais, vem sendo alvo de crescentes dificuldades, entraves, exigências, ineficiências e altíssimos custos de taxas e emolumentos, que estão sendo deliberadamente impostos ao Setor pela ANAC, enquanto que para a Aviação de Grande Porte e Grandes Empresas tudo funciona com total flexibilidade e facilidade.
Tais situações refletem a falta de compromisso para com o segmento aeronáutico e o total despreparo e desconhecimento da Atividade Aeronáutica pela maior parte do quadro de Servidores da Agência, alguns dos quais, não obstante sejam Concursados, jamais trabalharam e não possuem qualquer experiência em Aviação, um setor que exige ampla qualificação e conhecimento por ser eminentemente técnico, por utilizar e operar implementos de altíssimo valor agregado e principalmente, lidar com milhares de vidas. Simplificando: Aviação não é brincadeira, nem ambiente para inexperientes.
Cita a ANAC, que foram realizados “estudos” sobre a extinção destes Escritórios e Unidades. Quais Estudos? Onde e com quem, já que nós, Aeroclubes, Escolas, Operadores, pilotos, alunos e proprietários jamais fomos consultados ou ouvidos? Menciona-se ainda, “auditorias internacionais e consultorias independentes” : Não é necessário se esbanjar o dinheiro do Contribuinte com “auditorias e consultorias internacionais”. Seria muito mais barato e produtivo, ouvir os principais interessados e “afetados”: Nós!
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Depois a ANAC alude ao “novo desenho da Aviação Nacional e Mundial”, em uma alusão ao Setor no Brasil e no Exterior. Tal menção, torna-se ridícula, desencontrada e sem fundamento, refletindo seu total despreparo, já que tanto a Aviação Mundial como a Brasileira, progrediram a “passos largos’ na última década e atualmente o Brasil possui a segunda maior frota aeronáutica do planeta, só suplantada pela dos Estados Unidos da América.
Se há um “novo desenho”, este “desenho” lógicamente pressupõe e determina a existência e disponibilidade total de uma infra-estrutura ampla, completa e eficiente capaz de atender todas as necessidades do setor e de seu pessoal, sob forma de todas as facilidades possíveis, entre as quais, o maior número de Unidades de atendimento pessoal , para que o fluxo de serviços burocráticos, operacionais, de provas, exames e certificações ocorra com rapidez, correção e eficiência, Isto deveria ser condição pricípua dos serviços da ANAC, já que pagamos taxas e emolumentos exorbitantes e fora da realidade nacional. Mais uma vez citamos como exemplo, que uma simples prova teórica para Piloto Privado de Avião, constante de apenas 100 questões objetivas e realizada por computador, custa ao candidato, a “bagatela” de R$ 250.00 (duzentos e cinqüenta reais). Mais caro que o valor de inscrição de um Concurso Público para Juíz! Saliente-se ainda, a existência de emolumentos cujos valores atingem milhares de reais, quantias estas, que podem muito bem em contra-partida, proporcionar atendimento compatível.
Dadas as dimensões continentais do Brasil, sua ampla rede de aeroportos, imensa quantidade de empresas, escolas, tripulante e alunos, seria exigível que a ANAC dispusesse de pelo menos um Escritório em cada Capital do Brasil, e outros, nos grandes centros interioranos para dar vazão ao enorme fluxo de serviço, tal como acontece nos Estados Unidos da América, onde a Administração de Aviação Federal –FAA, cobrando emolumentos comparativamente muito mais baixos, possui centenas de escritórios e pontos de atendimento.
Atualmente, são inúmeros os relatos de operadores, tripulantes e alunos que procuram os Escritórios e Unidades da ANAC em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que tem que se sujeitar a receber “senhas” para atendimento, que em alguns dias chegam ao número 700. Como a ANAC não conseguindo propiciar atendimento rápido e efetivo nem aos residentes nestes Centros, como atenderá às milhares de outras pessoas que acorrerão de todo o Brasil para serem atendidas nestes locais, ainda mais que a “Agência” funciona só no período da tarde?
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Ora, isso é afrontar e insultar os usuários, que além de cidadãos e Contribuintes, compõem um público altamente letrado, especializado, possuidor de muitos anos de estudo e experiência. Resumindo: Não somos ignorantes. Mesmo pagando taxas altíssimas estaremos sujeitos ao péssimo atendimento que estas demoras e deslocamentos caracterizam. Alunos terão que viajar para realizar uma simples prova. Tripulantes ficarão sem voar e trabalhar no período em que tiverem que se deslocar para estas cidades para resolver seus problemas. Empresas, Escolas e Aeroclubes terão prejuízos incalculáveis enquanto aguardam a tramitação de documentos e requerimentos com suas “idas e vindas”, e por aí afora. E a ANAC ainda tem a coragem de dizer que o fechamento das Unidades é em nome da “eficiência”?
Isso é o mesmo a grosso modo, que se exigir que um postulante à Carteira de Motorista ou alguém que precise de um simples documento de DETRAN, tenha que viajar milhares de quilômetros para obter um simples documento em outra cidade!
Chegamos então, a parte irônica e rizível ao mencionar a ANAC, que a existência de diversas Unidades, ocasiona a “despadronização” dos procedimentos. Tal colocação, nem deveria ser colocada em um documento oficial, pois atesta cabalmente a incapacidade, incompetência e desorganização da Agência e seus funcionários, já que todos os procedimentos, atos, serviços, exigências constam em Manuais de Serviço, que bastam ser lidos, seguidos e cumpridos, como a Lei determina e exige. Como um órgão que se demonstra “desconfortável” em seguir “procedimentos padronizados” pode regular a Atividade Aeronáutica?
Segundo a ANAC, tal “despadronização” ameaça os “padrões de segurança desejáveis”. De longa data, os padrões de “segurança desejáveis” vem sendo colocados em questão, não por “despadronização”, que pode ser evitada apenas seguindo-se rigorosamente os procedimentos burocráticos e legais, mas sim, pela total desorganização imposta a parte de Segurança de Vôo e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos haja visto, a enorme quantidade de acidentes aeronáuticos, noticiados quase todos os dias.
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Quanto aos “serviços disponíveis na Rede Mundial de Computadores”, tal assertiva é uma falácia, visto que algumas provas podem até se realizadas por computador, só que o aluno, o piloto, o operador, tem que se deslocar fisicamente diversas vezes até a Unidade, para tratar dos assuntos preliminares. Não há como se realizar vôos de cheque (exame pratico) para emissão e revalidação de Certificados, sem que aluno ou tripulante se desloque até estas Unidades. E mesmo assim, basta dizer que atualmente muitos pilotos aguardam por períodos extremamente extensos para revalidar suas licenças, por absoluta falta de examinadores, prejudicando e afetando suas atividades.
“Sistema de Decolagem Certa-DCERTA”, “Sistema de Sobrevôo-SIAVANAC” são dispositivos que atendem apenas alguns interessados e principalmente as necessidades e anseios da própria Agência, sendo que o primeiro por sinal, funciona pessimamente, já que são freqüentes os casos de tripulantes com toda a documentação “em dia”, que são importunados por fiscais e missivas da Agência, pedindo satisfações sobre a validade de suas licenças que constam como vencidas nos registros do órgão, mas que estão em plena vigência e validade.
Tais Sistemas, são apenas “acessórios”, não resolvem ou solucionam as imperiosas e numerosas necessidades e aspirações de alunos, tripulantes, escolas e operadores, que agora, terão alguns, que viajar milhares de quilômetros para resolverem qualquer situação ou darem entrada em um simples papel.
Este é o real contexto que a decisão da ANAC acarretará. E este contexto é: despesas extras, atrasos, aumento de burocracia, aborrecimentos de toda ordem, indisponibilidade de tripulantes e aeronaves, documentação e requerimentos sofrendo entraves, desestímulo e percalços a Atividade Aeronáutica, em um país onde a Aviação deveria ser incentivada e receber todas as facilidades por parte de todas as autoridades, já que é um segmento vital para o desenvolvimento da nação.
Tal “iniciativa” desta Agência, acarretará enormes prejuízos para todo o país, pois inúmeros empresários, banqueiros e tomadores de decisão, serão impedidos de voar e realizar negócios quando seus pilotos e aeronaves estiverem indisponíveis e impedidos de voar, devido as delongas e burocracias decorrentes do fechamento destas Unidades. E tais impedimentos, indubitavelmente reduzirão a arrecadação de tributos!
É isto que nós tripulantes, alunos, operadores e escolas temos a informar. Não só nós, mas passageiros, executivos, empresários, enfim, qualquer pessoa que dependa de uma aeronave serão gravemente prejudicados e arcarão com grandes prejuízos, decorrentes desta unilateral, deliberada, arbitrária e desastrosa decisão de se fechar estes Escritórios e Unidades Regionais da ANAC.
Curitiba, 22 de Fevereiro de 2011.
