CONCENTRAÇÃO DE AERONAUTAS NO SBCT

CONVOCAMOS TODOS OS AERONAUTAS,EMPRESÁRIOS,PROPRIETÁRIOS DE AERONAVES A PARTICIPAREM DO PROTESTO PACÍFICO NO AEROPORTO AFONSO PENA NESTA QUARTA FEIRA DIA 02/03/2011 ÀS 17:00 HRS PRECISAMOS ESTAR LÁ,ESTÁ MARCADO COM A IMPRENSSA NESSA HORA...ESSA É UMA GRANDE OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR E DIZER NÃO A BESTEIRA QUE A ANAC ESTÁ FAZENDO COM O SETOR AÉREO .

FOTO DO PROTESTO EM FRENTE AO EAC-CT DIA 25/02/2011

Características e Atribuições da ANAC (importantíssimo saber)

Características 

A ANAC é uma autarquia especial, com independência administrativa, personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da Administração Pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Assim sendo “pode diversificar-se das repartições públicas para adaptar-se às exigências específicas dos serviços que lhe são cometidos”, “regendo-se por estatuto peculiar a sua destinação” (Direito Administrativo Brasileiro, 28a Edição, pág. 335 – Hely Lopes Meireles). 


Funções 
Como agência reguladora independente, os seus atos administrativos visam a: 

a) manter a continuidade na prestação de um serviço público de âmbito nacional; 
b) preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados responsáveis pelos diversos segmentos do sistema de aviação civil; 
c) zelar pelo interesse dos usuários; 
d) cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado, considerados, em especial, o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei das Concessões, a Lei Geral das Agencias Reguladoras e a Lei de Criação da ANAC. 


Atribuições e competências 

A ANAC tem o poder de: 

1) outorgar concessões de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária; 
2) regular essas concessões; 
3) representar o Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil; 
4) aprovar os planos diretores dos aeroportos; 
5) compor, administrativamente, conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária (arbitragem administrativa); 
6) estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária; contribuir para a preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária; 
7) reprimir e sancionar infrações quanto ao direito dos usuários;
8) ampliar suas atividades na atuação em defesa do consumidor; 
9) regular as atividades de administração e exploração de aeródromos exercida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Aeroviários prometem fechar o Afonso Pena no Carnaval

Aeroviários ameaçam realizar uma manifestação que pode comprometer o funcionamento do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, em pleno feriado de Carnaval. Eles pretendem protestar contra o possível fechamento do escritório de aviação civil da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no Paraná, que fica dentro do aeroporto do Bacacheri, em Curitiba. Nesta sexta-feira (25), pilotos organizaram um protesto em frente ao local.


“A Anac está pretendendo centralizar todos os seus serviços em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (DF). Porém, isto será extremamente prejudicial aos pilotos, que precisam realizar provas todos os anos para revalidar suas habilitações técnicas. Para cumprir a obrigação, eles terão que se deslocar para as cidades onde houverem escritórios da agência”, explica o gerente de segurança operacional de uma empresa de táxi aéreo, Mário Roberto.


Segundo o piloto em formação Paulo Victor de Castro, no escritório da Anac de Curitiba cerca de 4 mil profissionais realizam prova de renovação de habilitação a cada ano. Além disso, também são feitos exames para pilotos privados e comerciais que estão começando na atividade. Por isso, o fechamento também pode comprometer o ingresso de novos profissionais da área de aviação. “Se o escritório da capital fechar, os pilotos terão prejuízos de tempo e dinheiro. Um processo que aqui (em Curitiba) leva uma semana para sair, irá começar a levar meses”, diz.


Nos próximos dias, manifestações semelhantes à realizada no Aeroporto do Bacacheri podem acontecer em aeroportos de Londrina e Foz do Iguaçu. A Anac divulgou a extinção do escritório de Curitiba em um boletim interno do último dia 18. Segundo a agência, a medida visa reduzir custos administrativos e, ao mesmo tempo, “aumentar a eficiência, eficácia e efetividade do cumprimento de funções institucionais”.


Fonte: http://www.oestadodoparana.com.br/cidades/noticias/2426/?noticia=aeroviarios-prometem-fechar-o-afonso-pena-no-carnaval

Carta à ANAC

EM NOME DE TODOS OS AERONAUTAS, AEROVIÁRIOS, ALUNOS, EMPRESÁRIOS,  PROPRIETÁRIOS, ESCOLAS E  OPERADORES DE AVIAÇÃO INDIGNADOS PELO FECHAMENTO DO ESCRITÓRIO DE AVIAÇÃO CIVIL DA ANAC NO ESTADO DO PARANÁ                                   

                                              Foi com, um misto de indignação e surpresa, que ao verificarmos os motivos expostos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, não vislumbramos nenhuma justificativa plausível e aceitável para o fechamento dos Escritórios e Unidades da ANAC, e muito menos, uma solução para esta grave questão.

                                             Já de longa data, a Aviação Geral Brasileira, que compreende um diversificado e pujante setor, caracterizado por Aeroclubes, Escolas de Aviação, Empresas de Taxi-Aéreo, Pequenos Operadores, Proprietários de Aeronaves e Serviços Aero-Policiais, vem sendo alvo de crescentes dificuldades, entraves, exigências, ineficiências  e altíssimos custos de taxas e emolumentos, que estão sendo deliberadamente impostos ao Setor pela ANAC, enquanto que para a Aviação de Grande Porte e Grandes Empresas tudo funciona com total flexibilidade e facilidade.

                                            Tais situações  refletem a falta de compromisso para com o segmento aeronáutico e  o total despreparo e desconhecimento da Atividade Aeronáutica pela maior parte do quadro de Servidores da Agência, alguns dos quais, não obstante sejam Concursados, jamais trabalharam e não possuem qualquer experiência em Aviação, um setor que exige ampla qualificação e conhecimento  por ser eminentemente técnico, por utilizar e operar implementos de altíssimo valor agregado e principalmente, lidar com milhares de vidas. Simplificando: Aviação não é brincadeira,  nem ambiente para inexperientes.

                                         

                                      Cita a ANAC, que foram realizados “estudos” sobre a extinção destes Escritórios e Unidades. Quais Estudos? Onde e com quem, já que nós, Aeroclubes, Escolas, Operadores, pilotos, alunos e proprietários  jamais fomos consultados ou ouvidos? Menciona-se ainda, “auditorias internacionais e consultorias independentes” : Não é necessário se esbanjar o dinheiro do Contribuinte  com “auditorias e consultorias internacionais”. Seria muito mais barato e produtivo, ouvir os principais interessados e “afetados”: Nós!    

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                                 Depois a ANAC alude ao “novo desenho da Aviação Nacional e Mundial”, em uma alusão ao Setor no Brasil e no Exterior. Tal menção, torna-se ridícula, desencontrada e sem fundamento, refletindo seu total despreparo, já que tanto a Aviação Mundial como a Brasileira, progrediram a “passos largos’ na última década e atualmente o Brasil possui a segunda maior frota aeronáutica do planeta, só suplantada pela dos Estados Unidos da América.

                                                Se há um “novo desenho”,  este “desenho” lógicamente  pressupõe e determina a existência e disponibilidade total de uma infra-estrutura ampla, completa e eficiente capaz de  atender todas as necessidades do setor e de seu pessoal, sob  forma de todas as facilidades possíveis, entre as quais, o maior número de Unidades de atendimento pessoal , para que o fluxo de serviços burocráticos, operacionais, de provas, exames e certificações ocorra com rapidez, correção e eficiência, Isto deveria ser condição pricípua dos serviços da ANAC, já que pagamos taxas e emolumentos exorbitantes e fora da realidade nacional. Mais uma vez citamos como exemplo, que uma simples prova teórica para Piloto Privado  de Avião, constante de apenas  100 questões objetivas  e realizada por computador, custa ao candidato, a “bagatela” de R$ 250.00 (duzentos e cinqüenta reais).  Mais caro que o valor de inscrição de um Concurso Público para Juíz! Saliente-se ainda, a existência de emolumentos cujos valores atingem milhares de reais, quantias estas, que podem muito bem em contra-partida, proporcionar atendimento compatível.    

                                                 Dadas as dimensões continentais do Brasil, sua ampla rede de aeroportos, imensa quantidade de empresas, escolas, tripulante e alunos, seria exigível que a ANAC dispusesse de pelo menos um Escritório em cada Capital do Brasil, e outros, nos grandes centros interioranos para dar vazão ao enorme fluxo de serviço, tal como acontece nos Estados Unidos da América, onde a Administração de Aviação Federal –FAA, cobrando emolumentos comparativamente muito mais baixos, possui centenas de escritórios e pontos de atendimento.

                                                Atualmente, são inúmeros os relatos de operadores, tripulantes e alunos que procuram os Escritórios e Unidades da ANAC em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que tem que se sujeitar a receber “senhas” para atendimento, que em alguns dias chegam ao número 700. Como a ANAC não conseguindo propiciar atendimento rápido e efetivo nem aos residentes nestes Centros, como atenderá às milhares de outras pessoas que acorrerão de todo o Brasil para serem atendidas nestes locais, ainda mais que a “Agência” funciona só no período da tarde?

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                                     Ora, isso é afrontar e insultar os usuários, que além de cidadãos e Contribuintes, compõem um público altamente letrado, especializado, possuidor de muitos anos de estudo e experiência. Resumindo: Não somos ignorantes. Mesmo pagando taxas altíssimas estaremos sujeitos ao péssimo atendimento que estas demoras e deslocamentos caracterizam. Alunos terão que viajar para realizar uma simples prova. Tripulantes ficarão sem voar e trabalhar no período em que tiverem que se deslocar para estas cidades para resolver seus problemas. Empresas, Escolas e Aeroclubes terão prejuízos incalculáveis enquanto aguardam a tramitação de documentos e requerimentos com suas “idas e vindas”, e por aí afora. E a ANAC ainda tem a coragem de dizer que o fechamento das Unidades é em nome da “eficiência”?

                                     Isso é o mesmo a grosso modo, que se exigir que um postulante à Carteira de Motorista ou alguém que precise de um simples documento de DETRAN, tenha que viajar milhares de quilômetros para obter um simples documento em outra cidade!

                                    Chegamos  então, a parte irônica e rizível ao mencionar a ANAC,  que a existência de diversas Unidades, ocasiona a “despadronização” dos procedimentos. Tal colocação, nem deveria ser colocada em um documento oficial, pois atesta cabalmente a incapacidade, incompetência e desorganização da Agência e seus funcionários, já que todos os procedimentos, atos, serviços, exigências constam em Manuais de Serviço, que bastam ser lidos, seguidos e cumpridos, como a Lei determina e exige.  Como um órgão que se demonstra “desconfortável” em seguir “procedimentos padronizados” pode regular a Atividade Aeronáutica?

                                      Segundo a ANAC, tal “despadronização” ameaça os “padrões de segurança desejáveis”. De longa data, os padrões de “segurança desejáveis” vem sendo colocados em questão, não por “despadronização”, que pode ser evitada apenas seguindo-se rigorosamente os procedimentos burocráticos e legais, mas sim, pela total desorganização imposta a parte de Segurança de Vôo e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos  haja visto, a enorme quantidade de acidentes aeronáuticos, noticiados quase todos os dias.

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                                       Quanto aos “serviços disponíveis na Rede Mundial de Computadores”, tal assertiva é uma falácia, visto que algumas provas podem até se realizadas por computador, só que o aluno, o piloto, o operador, tem que se deslocar fisicamente diversas vezes até a Unidade, para tratar dos assuntos preliminares. Não há como se realizar vôos de cheque (exame pratico) para emissão e revalidação de Certificados, sem que aluno ou tripulante se desloque até estas Unidades. E mesmo assim, basta dizer que atualmente muitos pilotos aguardam por períodos extremamente extensos para revalidar suas licenças, por absoluta falta de examinadores, prejudicando e afetando suas atividades.

                                     “Sistema de Decolagem Certa-DCERTA”, “Sistema de Sobrevôo-SIAVANAC” são dispositivos que atendem apenas alguns interessados e principalmente as necessidades e anseios da própria Agência, sendo que o primeiro por sinal, funciona pessimamente, já que são freqüentes os casos de tripulantes com toda a documentação “em dia”, que são importunados por fiscais e missivas da Agência, pedindo satisfações sobre a validade de suas licenças que constam como vencidas nos registros do órgão, mas que estão em plena vigência e validade.

                                     Tais Sistemas, são apenas “acessórios”, não resolvem ou solucionam as imperiosas e numerosas necessidades e aspirações de alunos, tripulantes, escolas e operadores, que agora, terão alguns, que viajar milhares de quilômetros para resolverem qualquer situação ou darem entrada em um simples papel.

                                     Este é o real contexto que a decisão da ANAC acarretará.  E este contexto é: despesas extras, atrasos, aumento de burocracia, aborrecimentos de toda ordem, indisponibilidade de tripulantes e aeronaves, documentação e requerimentos sofrendo entraves, desestímulo e percalços  a Atividade Aeronáutica, em um país onde a Aviação deveria ser incentivada e receber todas as facilidades por parte de todas as autoridades, já que é um segmento vital para o desenvolvimento da nação.

                                    Tal “iniciativa” desta Agência, acarretará enormes prejuízos  para todo o país, pois inúmeros empresários, banqueiros e tomadores de decisão, serão impedidos de voar e realizar negócios quando seus pilotos e aeronaves estiverem indisponíveis e impedidos de voar, devido as delongas e burocracias decorrentes do fechamento destas Unidades. E tais impedimentos, indubitavelmente reduzirão a arrecadação de tributos!

                                   É isto que nós tripulantes, alunos, operadores e escolas temos a informar.  Não só nós, mas passageiros, executivos,  empresários, enfim,  qualquer pessoa que dependa de uma aeronave serão gravemente prejudicados e arcarão com grandes prejuízos, decorrentes  desta unilateral, deliberada, arbitrária e desastrosa decisão de se fechar estes Escritórios e Unidades Regionais da ANAC.

Curitiba, 22 de Fevereiro de 2011.

Fechamento do EAC-CT - UM ABSURDO!

Confirmado! O EAC-CT será realmente fechado! Um verdadeiro desserviço à comunidade aeronáutica de Curitiba e região!

Segue trecho do comunicado interno enviado hoje aos servidores da Anac:
Nova estrutura organizacional da ANAC

Com o objetivo de aumentar a eficiência, eficácia e efetividade do cumprimento de suas funções institucionais e, ao mesmo tempo, reduzir custos administrativos sem comprometer a qualidade do trabalho, ANAC está reorganizando sua atuação nas regiões fora dos Estados de Rio de Janeiro e São Paulo e do Distrito Federal.

Portaria publicada nessa sexta-feira, 18/02/2011, cria Escritórios de Aviação Civil (EAC) nas cidades de Belo Horizonte (MG), Macaé (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Salvador (BA). Os novos Escritórios realizarão trabalhos essenciais junto aos regulados nessas regiões e contarão com efetivo adequado às necessidades locais, dispensando o suporte da área administrativa.

Paralelamente, a portaria extingue as Unidades Regionais de Recife e de Porto Alegre, os Postos de Serviço e o Escritório de Aviação Civil de Curitiba. As Unidades Regionais terão até 60 (sessenta) dias para encerrar seus expedientes externos e os Postos de Serviço, por sua vez, até 30 (trinta) dias. Todas as unidades terão ainda até 180 (cento e oitenta) dias para a efetivação dos procedimentos internos necessários à completa desativação.

Gostaria de pedir a quem se sente prejudicado com esta decisão, que faça uma reclamação na Ouvidoria da Anac. Vamos encher o sistema de reclamações sobre o fechamento do EAC-CT e, quem sabe, eles percebam a união dos aeroviários e aeronautas da região. O link é este:http://www2.anac.gov.br/arus/focus/faleconosco/validarUsuario.asp?FC=E

Texto retirado do site TMA Curitiba http://tmacuritiba.com/wordpress/confirmado-eac-ct-sera-fechado